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COMUNICADO

COMUNICADO INFORMATIVO AOS CLIENTES.

Viemos por meio desta informar e alertar a todos os nossos clientes para a INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 32, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 do MAPA. (Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento) A partir do dia 01 de fevereiro de 2016 passa a vigorar a IN 32, publicada no diário oficial da união em 24/Set/2015. Em análise detalhada dos artigos constantes nessa instrução, destacamos alguns pontos de extrema relevância para nossos clientes:

 

1º As mercadorias que tiver acondicionado em embalagens de madeira, suporte de madeira, peça de madeira, em bruto, que são utilizadas para confecção de embalagens e suportes que apresentarem não conformidade com a IN 32, o importador fica obrigado a devolver ao exterior a mercadoria e suas respectivas embalagens e suportes de madeira, conforte artigo 32. SANÇÕES POR NÃO-CONFORMIDADE PRESENÇA DE PRAGAS (ARTIGO 31, INCISOS I e II).

 

Art. 32. Não será autorizada a importação de mercadoria contendo embalagens ou suportes de madeira se constatada a presença de praga quarentenária viva ou de sinais de infestação ativa de praga, conforme incisos I e II do art. 31 desta Instrução Normativa.

 

§ 1o O importador ou responsável pela mercadoria submeter-se-á às medidas estabelecidas pelo MAPA, com vistas ao isolamento da mercadoria e de suas respectivas embalagens e suportes de madeira, até sua devolução ao exterior.

 

§ 2o Sem prejuízo do previsto no caput deste artigo, as embalagens e suportes de madeira devem ser submetidos a tratamento fitossanitário com fins quarentenários, como medida fitossanitária emergencial, visando minimizar o risco de disseminação da praga.

 

§ 3o É responsabilidade do importador ou do responsável pela mercadoria a comunicação formal ao MAPA da incompatibilidade, tecnicamente fundamentada, entre o tratamento fitossanitário com fins quarentenários prescrito às embalagens e suportes de madeira e a mercadoria por eles acondicionada.

 

AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE NA MARCA IPPC OU EM CERTIFICADOS FITOSSANITARIOS (ARTIGO 31, INCISOS III, IV E V)

 

Art. 33. A mercadoria acondicionada em embalagens e suportes de madeira que apresentam não conformidade disposta nos incisos III, IV ou V, do art. 31, desde que não associadas à presença de praga quarentenária viva ou sinais de infestação ativa de pragas, pode ter sua importação autorizada se a embalagem ou suporte de madeira puderem ser dissociados da mercadoria e devolvidos ao exterior.

 

Art. 34. O importador fica obrigado, imediatamente após a ciência de que não será autorizada a importação, a:

 

I - devolver ao exterior a mercadoria e suas respectivas embalagens e suportes de madeira, conforme o art. 32 desta Instrução Normativa; e

 

II - devolver ao exterior as embalagens e suportes de madeira, conforme o art. 33 desta Instrução Normativa. Parágrafo único. A autorização de importação de mercadoria, com fundamento na legislação vigente e em atendimento a controle fitossanitário, conforme o inciso II deste artigo, está condicionada à comprovação, pelo importador ou pelo responsável pela mercadoria, do cumprimento da medida fitossanitária relativa à embalagem ou suporte de madeira que a acondiciona.

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